5 Demonstrações simples sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Explicado



O voto vencedor na 1ª Turma foi do relator do caso, ministro Gurgel do Faria, para quem, apesar das recentes mudanças no sistema de regulamentação do setor elfoitrico brasileiro, nãeste é possível permitir tratamento diferenciado entre consumidores do exatamente natural (cativos e livres). ESTES ministros Regina Helena Costa e Napoleãeste Nunes Maia Filho ficaram vencidos na ocasião.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato de locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, mesmo após a citação, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

“Nessa linha, em a ser admitido o presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal por Justiça, definindo-se, por ocasião do julgamento do IRDR [Incidente por Resolução do Demandas Repetitivas], se ESTES valores das tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base de cálculo do ICMS incidente Acerca o serviçeste de vigor elfoitrica”, afirmou este magistrado pelo despacho em qual admitiu o incidente.

4. Ressalte-se que a mencionada transação entabulada entre as partes mal se referia à MANEIRA de pagamento DE verbas devidas contratualmente, as quais estavam sendo cobradas em processo autônomo. Não rendeu ensejo ao fim do litígio, nunca tampouco ao rateio DE

SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto de que reduz alíquota do ICMS de modo a atacadistas O setor voltará a pagar uma alíquota por 12% por ICMS O governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham com este TSE para aprimorar a capacidade das prestações do contas eleitorais A prestação por contas eleitorais é 1 processo que garante transparência e legitimidade Acerca ESTES… SP: Novo paradigma ou clique para obter informações incerteza: o qual é a Lei ‘Nos Conformes’?

máximo por dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais de 1 mês após o exaurimento do prazo de modo a web cumprimento da determinação judicial. 3 .

Trata-se do proceder por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do que o rfoiu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já que este autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na forma do qual dispõe o art. 20 do CPC.

Este pedido de modo a qual o caso fosse julgado tais como repetitivo foi feito pelo estado do Rio de Janeiro, qual sustentou qual existem inúmeras demandas em curso envolvendo a mesma questãeste, isso é, se os valores relativos às tarifas de uso Destes mecanismos de transmissãeste e distribuição por energia elé especialmentetrica (TUST e TUSD) integram o conteúdo da expressão “valor da operaçãeste”, saiba como base de cálculo do ICMS incidente A respeito de o fornecimento do vigor elé especialmentetrica.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo este qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverão ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

Assevera de que a complementação do dé especialmentebito somente ocorreu mais do 2 meses após a determinação do juízo por primeiro grau de modo a que a

Cuida-se de Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando este evidente intuito de prequestionar a matéria discutida.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios diretório não servem para

Martins ressaltou que caso este processo não fosse julgado tais como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questãeste por direito pelo tribunal, este que poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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